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Tabelião de notas

Cartório de protesto de Letras e Títulos

1- Quais são as vantagens de um cartório de protesto de Letras e Títulos? 

R: Combater os clientes inadimplentes. Antes havia o deslocamento do interessado até a comarca vizinha (Pereira Barreto). Agora, com a instalação do protesto no cartório local ficou mais cômodo para os credores, como também para os devedores utilizarem esse serviço. 

 

2- O que são Letras e Títulos? 

R: Letras: Letra de Câmbio é uma cambial e encerra uma ordem de pagamento. Na Letra de Câmbio há uma relação entre três pessoas: alguém (sacador) que se dirige a uma pessoa (sacado) para que este pague certa quantia em dinheiro a uma terceira pessoa (beneficiário) em certo dia ou à vista. 

Títulos: Existem vários, mas os títulos mais comuns no interior são: cheque, duplicata de venda mercantil, duplicata por indicação, com ou sem aceite (assinatura do devedor), nota promissória, duplicata de serviços. 

 

3- O que é necessário para efetuar este protesto? 

R: Se o credor for pessoa física basta trazer o titulo com cópia dos documentos pessoais, e se for cheque, comprovante de endereço fornecido pelo Banco e assinado pelo gerente. Se o credor for pessoa jurídica é obrigatório trazer o Contrato Social da empresa com cópia dos documentos pessoais do sócio ou do titular, quando firma individual, e se o mesmo não puder comparecer basta apresentar autorização (procuração) da pessoa que a represente, com firma reconhecida. 

 

4- Quando devemos protestar? 

R: Quando o devedor não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado pelo credor. 

 

5- Em que pode resultar um protesto errado? 

R: Resulta em várias conseqüências, em especial indenização por reparação de danos que poderá ser requerida judicialmente pela parte prejudicada. 

 

6- Este tipo de protesto ajuda o Comércio? 

R: Sim, porque melhora o nível de cadastro de clientes nas lojas da cidade e diminui a inadimplência. 

 

7- Quais são as despesas de um protesto? 

R: Nada é cobrado do credor ao apresentar o titulo em cartório, devendo as despesas ser pagas pelo devedor no momento do resgate do título, ou na oportunidade do seu cancelamento. Os valores dos emolumentos e taxas variam de acordo com o valor dos títulos, conforme fixado em tabela disponível no cartório. 

 

8- Qual a validade de um protesto? 

R: O título permanece no cartório, com indicação das restrições do inadimplente nas entidades de proteção ao crédito (Serasa, SCPC, Associações Comerciais, etc.). Não havendo pagamento, cancelamento ou sustação judicial continuará no sistema, mas sistemática atual fixa por ora o prazo de cinco (05) anos, salvo disposição em contrário.  

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