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Art. 1o – Nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa, o expediente da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira será

DECRETO Nº 6513, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

 

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dá outras providências.

 

            Otávio AUGUSTO Giantomassi Gomes, Prefeito em Exercício do Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a participação da Seleção do Brasil na Copa do Mundo, de Futebol de 2018, a realizar-se na Rússia,

 

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para o evento acima aludido;

 

CONSIDERANDO, contudo, que o fechamento das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria; e

 

 CONSIDERANDO ainda a necessidade de se continuar a prestar serviços públicos aos cidadãos,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o – Nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa, o expediente da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira e o atendimento ao público funcionarão em horário especial, como segue:

 

§ 1º – Expediente até as 13h00, quando a partida ocorrer às 15h00.

§ 2º – Expediente das 12h00 às 17h00, quando a partida ocorrer às 09h00.

§ 3º – Expediente até as 10h00 e das 14h00 às 17h00, quando a partida ocorrer às 11h00.

 

Art. 2º - As medidas dos dispositivos acima abrangem todos os órgãos da Prefeitura Municipal, exceto aqueles que por sua natureza não podem sofrer interrupções na prestação de seu serviço.

Parágrafo único. As horas correspondentes ao Ponto Facultativo serão compensadas oportunamente, de conformidade com a jornada de trabalho de cada funcionário ou servidor dentro de sua Diretoria.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, 13 de junho de 2018.

 

OTÁVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES

Prefeito em Exercício do Município de Ilha Solteira

Registrado e Publicado nesta

Secretaria, na data supra.

Rodolfo César B. Martins

Secretário Municipal de Governo


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