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ACEIS PARTICIPA DE DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA:clique e saiba mais

INFORMATIVO ACEIS

DATA:  28 DE MARÇO DE 2018

 

A ACEIS tem participado ativamente da mobilização de entidades civis, poder legislativo e poder executivo, através de reuniões para discussão e soluções requeridas para o município de Ilha Solteira. A representação da ACEIS no processo se faz pelo presidente Osmar Martins de Oliveira, diretor Manoel Porfírio dos Santos e associado Alcides de Aquino Garcia (Cidinho).

Os problemas apontados referem-se a:

  • 01 – Retorno do domicílio energético e fiscal da Usina Hidrelétrica para Ilha Solteira (a venda e transferência da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira representa grave retrocesso econômico e social em relação aos direitos conquistados ao longo dos anos por Ilha Solteira).
  • 02 - Doação dos imóveis patrimoniais da CESP instalados em Ilha Solteira (os imóveis estão ocupados por entidades de educação, de assistência social, esportes, recreação e lazer, sob regime de concessão de uso, os quais há anos são reivindicados a transferência efetiva do domínio público pela Prefeitura da Estância Turística de Ilha Solteira).

Participamos de comitiva para audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 20.03.2018, para apresentação das dificuldades de Ilha Solteira e encaminhamento de soluções junto ao Colégio de Líderes de todos os partidos políticos. O resultado foi positivo, pois a comitiva de Ilha Solteira conseguiu apoio do Colégio de Líderes através de manifesto assinado por todas as lideranças de todos os partidos, cujo teor é posição favorável à concessão de uso por tempo indeterminado dos imóveis da CESP em Ilha Solteira. Este documento foi encaminhado ao Secretário Estadual de Energia Mauro Arce e ao Governador do Estado Geraldo Alckmin.

Neste informativo informamos a todo o Comércio & Serviços de nossa cidade, que o retrato simplificado das ações realizadas junto à Assembleia Legislativa de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo e CESP, na visão da Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira é o que segue:

  • Em relação aos imóveis da CESP: Encaminhamento de solução junto a CESP e ao Governo de São Paulo através de manifesto assinado pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, com a indicativa de posição favorável à concessão de uso por tempo indeterminado dos imóveis da CESP em Ilha Solteira.
  •  Em relação ao ICMS: O senhor Luiz Claudio (Setor Tributário da Fazenda Estadual) esteve presente na audiência e afirmou que esta causa não pode haver preocupação de Ilha Solteira porque está resolvida e amparada na lei através da Lei Complementar Federal 63/90 e Lei Estadual 8510/93.

A Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira ressalta de que as ações acima geram uma expectativa muito positiva para solução definitiva dos imbróglios, mas oferece ao corpo empresarial de Ilha Solteira muita cautela, prudência e paciência para oficialização das demandas requeridas.

A ACEIS informa que é necessário estarmos em estado permanente de vigília, e se necessário for, a adesão de todo o Comércio & Serviços na mobilização e manifestação popular para reivindicarmos os direitos conquistados pelo município de Ilha Solteira ao longo de sua história.

Saudações Comerciais

Osmar Martins de Oliveira

Presidente – Gestão 2017/2019


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Informativo ACEIS Abril 2015





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