CÓD DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES
Motivos Devolução de Cheques
11 Cheque sem fundos - 1ª apresentação;
12 Cheque sem fundos - 2ª apresentação;
13 Conta encerrada;
14 Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento);
20 Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
21 Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;
22 Divergência ou insuficiência de assinatura; Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta,
23 em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, 2º, do decreto-lei nº 200, de 25;2;67;
24 Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;
25 Cancelamento de talonário pelo banco sacado;
26 Inoperância temporária de transporte;
27 Feriado municipal não previsto;
28 Contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;
29 Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;
30 Furto ou roubo de malotes;
31 Erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);
32 Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
33 Divergência de endosso;
34 Cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
35 Cheque falsificado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (\"cheque universal\"), ou ainda com adulteração da praça sacada;
36 Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9;311/96;
37 Registro inconsistente - CEL (Compensação Eletrônica);
40 Moeda inválida;
41 Cheque apresentado a banco que não o sacado;
42 Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
44 Cheque prescrito (fora do prazo);
45 Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
46 CR - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;
47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;
48 Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao Sccop, devendo ser devolvido a qualquer tempo;
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12,13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo;
51 Divergência no valor recebido;
52 Recebimento efetuado fora do prazo;
53 Apresentação indevida; 54 Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.
cobrança);
55 Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica; Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
56 - na Ordem Bancária; - no DOC \"C\"; Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias;
57 - na Ordem Bancária; - no DOC \"C\" e \"D\"; 58 DOC \"C\" e \"D\" emitidos para depósito em poupança;
59 Ausência da expressão \"transferência internacional em reais-natureza da operação\" (Carta-Circular nº 2.329);
61 Papel não compensável;
62 DOC \"D\" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada;
63 Registro inconsistente - CEL cobrança;
64 Arquivo lógico não processado/processado parcialmente;
66 DOC \"D\" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa;
67 DOC \"D\" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada;
70 Sustação ou revogação provisoria;
71 Inadimplento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação;
72 Contrato de compensação encerrado;